CONTROLE INTERNO E EXTERNO E AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Conteúdo Programático:

1. Controle da Administração Pública: Conceitos relativos aos Sistemas de Controle Interno;

2. Sistema de Controle Interno Municipal: importância, responsabilidade e fundamentação legal;

3. Implantação do Sistema de Controle Interno: criação e atribuições;

4. Estruturação do Sistema de Controle Interno;

5. Formas de atuação do Controle Interno;

6. Atuação do Controle Interno;

7. O Controle Interno e a Controladoria Geral da União (CGU);

8. Principais irregularidades identificadas na execução de programas de governo;

9. Planejamento das ações do Controle Interno Municipal;

10. Identificação dos recursos federais transferidos para o município;

11. O Controle Interno e a Controladoria Geral do Estado;

12. O Controle Interno e o Tribunal de Contas da União;

13. O Sistema de Controle Governamental: visão geral;

14. Controle Externo na Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/92);

15. O Controle Interno dos Municípios e o TCU: recursos federais transferidos a municípios;

16. Estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal (Controladoria Geral do Município – CGM Manaus);

17. Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências saneadoras e julgamento;

18. Análise de Processos de Execução da Despesa Pública Orçamentária: abordagem teórico-prática acerca do modo de averiguação por parte do controle interno municipal;

19. Prestação de Contas;

20. Instrumentos de Transparência Pública: Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011);

21. Portais da Transparência;

22. Decreto Municipal nº 4.157, de 20 de setembro de 2018;

23. Auditoria Governamental: conceito e definição de auditoria;

24. Normas de auditoria;

25. Auditoria interna e externa;

26. Programas de auditoria e relatórios de auditoria;

27. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Título VI: Da Tributação e do Orçamento;

28. Normas Internacionais para o Exercício Profissional da Auditoria Interna (The IIA): definição de Auditoria Interna;

29. Novo Modelo das Três Linhas (2020) do Institute of Internal Auditors – IIA (atualização das Três Linhas de Defesa);

30. Decreto Municipal nº 5.537/2023 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal (Políticas Públicas);

31. Decreto Municipal nº 5.436, de 21 de dezembro de 2022 – Institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Poder Executivo Municipal (Políticas Públicas);

32. Decreto Municipal nº 5.437, de 21 de dezembro de 2022 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal (SIPEM) (Políticas Públicas);

33. Decreto Municipal nº 5.438, de 21 de dezembro de 2022 – Institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo no Município de Manaus (Políticas Públicas);

34. Decreto Municipal nº 6.143, de 30 de maio de 2025 – Institui o Cartão de Pagamento do Governo Municipal (CPGM), como forma de prover despesas pelo regime de adiantamento no âmbito do Município de Manaus (Políticas Públicas).

2. O material poderá ser ajustado, caso o edital seja publicado no decorrer da preparação.

3. Será possível a realização de download dos materiais em PDF (protegido com CPF antipirataria).

4. Compras em boleto bancário dependem de compensação para o sistema identificar o pagamento e liberar o acesso. Isso pode levar até 3 dias úteis. O acesso será liberado automaticamente assim que isso acontecer, e, infelizmente, não podemos interferir manualmente nesse processo para não gerar falhas no sistema.

5. Após o término do prazo contratado é oferecido ao aluno a possibilidade de recompra e/ou prorrogações com valores especiais.