SEAP/AM - PCCR atualizado e edital iminente!

Foto: Divulgação SEAP

A espera acabou e o novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM) é iminente. Foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de novembro de 2025 a Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do órgão. O documento não apenas reestrutura a carreira, mas define as regras do jogo para o próximo certame: salários iniciais acima de R$ 6 mil, exigência de Nível Superior para Policial Penal e limites de idade e altura. Se você aguardava o sinal verde para intensificar os estudos, ele acabou de ser dado. 

 

Cargos da SEAP:

 

Remuneração dos Cargos:

 

Benefícios:

I - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO - GRAIQ:
atribuída, especificamente, aos ocupantes de cargo dos níveis fundamental
e médio do quadro de pessoal da SEAP, que possuam escolaridade acima da
mínima exigida para seu cargo, nos seguintes percentuais, não cumulativos,
calculados sobre o vencimento:
a) Nível Médio: 10% (dez por cento);
b) Nível Superior: 20% (vinte por cento);
c) Especialização: 25% (vinte e cinco por cento);
d) Mestrado: 30% (trinta por cento); e
e) Doutorado: 35% (trinta e cinco por cento);

II - GRATIFICAÇÃO DE CURSO: atribuída aos servidores ocupantes
do quadro de pessoal da SEAP, que possuam capacitação necessária ao
exercício em determinada área de especialidade, de acordo com a legislação
vigente no país, respeitando-se os interesses do serviço público, bem como
a área de atuação do servidor, calculada sobre o vencimento, nos seguintes
percentuais:
a) Especialização: 25% (vinte e cinco por cento);
b) Mestrado: 30% (trinta por cento); e
c) Doutorado: 35% (trinta e cinco por cento);

III - Porte de arma de fogo em serviço ou fora dele, na forma da lei federal

 

Requisitos e atribuições:

Cargos	Requisitos
POLICIAL PENAL	I - possuir diploma de nível superior ou equivalente, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC; II - ser habilitado, no mínimo na categoria “B”, para condução de veículos automotores; III - possuir a altura mínima de 1,60m para homens e 1,55 m para mulheres; IV - ter idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, no momento da inscrição no concurso público
ANALISTA PENITENCIÁRIO – ASSISTENTE SOCIAL	Diploma do curso de graduação em Serviço Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANALISTA PENITENCIÁRIO – ARQUITETO	Diploma do curso de graduação em Arquitetura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANALISTA PENITENCIÁRIO - CONTADOR	Diploma do curso de graduação em Contabilidade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANALISTA PENITENCIÁRIO – ENGENHEIRO	Diploma do curso de graduação em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANALISTA PENITENCIÁRIO– ENFERMEIRO	Diploma do curso de graduação em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANALISTA PENITENCIÁRIO – FARMACÊUTICO	Diploma do curso de graduação em Farmácia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANALISTA PENITENCIÁRIO – NUTRICIONISTA	Diploma do curso de graduação em Nutrição, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ANALISTA PENITENCIÁRIO – PSICOLÓGO	Diploma do curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
ANALISTA PENITENCIÁRIO – EDUCADOR FÍSICO	Diploma de curso superior em Educação Física (Licenciatura ou Bacharelado), expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR	Diploma de Graduação em área específica, devidamente registrado e expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido oficialmente.
ASSISTENTE PENITENCIÁRIO	1. Certificado de conclusão de curso do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente. 2. Conhecimento básico em informática

 

Etapas do Concurso

 

1. Prova Objetiva e Títulos (Eliminatório e Classificatório).

2. Inspeção de Saúde (Inclui toxicológico).

3. Teste de Aptidão Física (TAF): Para avaliar resistência e força.

4. Avaliação Psicológica: Testes de personalidade e perfil.

5. Sindicância da Vida Pregressa: Investigação social (Antecedentes criminais e policiais).

6. Curso de Formação.

3. Como funciona o Curso de Formação?

Após passar em todas as etapas anteriores, o candidato entra no Curso de Formação Técnico-Policial.

• Bolsa Auxílio: Durante o curso, o aluno recebe 50% da remuneração inicial da carreira.

• Aprovação: É necessário ter frequência mínima de 75% nas aulas e nota mínima de 70% na prova final.

4. Vagas e Cotas

A lei também estipula a distribuição das vagas:

• Mulheres: Mínimo de 10% das vagas reservadas para candidatas do sexo feminino.

• PCD: A lei prevê 5% para pessoas com deficiência, exceto para o cargo efetivo de Policial Penal, devido às especificidades e exigências físicas da atividade.

5. Prerogativas (Benefícios do Cargo)

Após nomeado e em exercício, o Policial Penal terá direito a:

• ✅ Porte de Arma de Fogo (em serviço e fora dele, conforme lei federal).

• ✅ Identidade Funcional válida em todo o território nacional.

 

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