Autor: Ivo Martins | Atualizado: 07/05/2023 às 15:00
Concurso GMM Manaus: Confira o modelo para Recurso do Teste de Aptidão Física
Uma das etapas do Concurso da Guarda Municipal de Manaus, o Teste de Aptidão Física - TAF foi realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2024, na cidade de Manaus-AM para os candidatos APROVADOS na 1ª Etapa - Prova de Objetiva e Redação. Conforme o documento de convocação, os candidatos classificados até a posição 760ª para Ampla Concorrência e 40ª para Pessoas com Deficiência foram avaliados nessa fase do concurso.
O Teste de Aptidão Física – TAF destinam-se à avaliação da força, da resistência muscular e da capacidade aeróbia, dos candidatos com deficiência ou não, conforme as normas estabelecidas no edital, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso de Formação, e desenvolver as competências técnicas necessárias ao eficaz desempenho das atribuições do cargo de Técnico Municipal I - Guarda Municipal.
Os candidatos podem acessar no site da Banca IBFC, www.ibfc.org.br, para consultar os resultados. Vale lembrar também do prazo para interpor recursos. Saiba mais a seguir!
Sobre o Recurso do Teste de Aptidão Física
A partir das 09h do dia 06/05/2024 até às 16h do dia 08/05/2024 (horário de Manaus) estará disponível no endereço eletrônico da Banca IBFC, o link para impetrar recurso contra o Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física.
⚠️ ATENÇÃO! É responsabilidade do candidato, ao acessar o sistema, interpor seu recurso no ambiente específico correspondente, não sendo analisados recursos que estiverem fora do ambiente a que se refere. Portanto, recursos protocolados incorretamente não serão analisados.
Este modelo de recurso foi elaborado pelo professor Ivo Martins do Ser Aprovado como forma de orientar o aluno. É importante ressaltar que, caso muitas pessoas copiem e colem o mesmo texto apresentado no recurso, a banca pode não considerar. Por isso, é interessante que vocês, candidatos, alterem algumas palavras e reescrevam o texto do jeitinho de vocês. #boraquerer🚀
CONFIRA O RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE DO CONCURSO GMM MANAUS
Modelo de Recurso: Teste de Aptidão Física - TAF (📥 Download)
Nome do candidato (escrever o nome todo aqui), inscrito no concurso da Guarda Municipal de Manaus sob o número (colocar o número de inscrição), vem perante essa r. Banca examinadora, irresignado com o resultado preliminar do teste de aptidão física publicado no site oficial do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, apresentar tempestivamente RECURSO ADMINISTRATIVO contra o aludido resultado, conforme os fatos e fundamentos adiante aduzidos.
No dia ____ de abril de 2024 o recorrente foi submetido ao Teste de Aptidão Física para o concurso da Guarda Municipal de Manaus, tendo sido – conforme resultado publicado em 06.05.2024 – INAPTO no exercício de (indicar qual o exercício) e consequentemente eliminado do certame.
Ocorre, senhor julgador, que a decisão de inaptidão proferida pela banca merece ser reformada, senão veja-se:
Verifica-se, desde logo, a gritante desproporção que fere de morte a isonomia consagrada na Constituição Federal de 1988, segundo a qual a igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).
Isto, em razão de vários motivos, quais sejam:
1. Além da recorrente, centenas de outras candidatas também foram consideradas inaptas no exercício de barra fixa e consequentemente eliminadas do certame. Pessoas das mais variadas idades, inclusive acima dos 60 anos. Pessoas que dificilmente conseguiriam fazer isometria de 30 segundos. Só esse fato já fere a paridade de armas na medida em que pessoas com idade mais baixa tendem a ser mais fortes que os mais velhos.
2. Ainda que se quisesse exigir 30 segundos de isometria na barra fixa, até mesmo para fazer face ao mencionado na parte final do item 1 acima, o correto seria estabelecer pontuação mínima para quantidade de tempo em que a candidata ficasse em isometria. Isto porque, estamos falando de candidatas que reprovaram nas barras, mesmo tendo ficado em isometria durante, 27, 28, 29 segundos, o que por si já é muito.
Corrobora a assertiva, excerto extraído do concurso da Polícia Federal ([1])
3.2.7.1 A pontuação no teste de barra fixa será atribuída conforme a tabela a seguir:
Tempo de Permanência em Sustentação |
Pontos |
Abaixo de 15 segundos |
0,00 eliminado |
Igual ou Superior a 15 segundos e abaixo de 20 segundos |
2,00 |
Igual ou superior a 20 segundos e abaixo de 25 segundos |
3,00 |
Igual ou superior a 25 segundos e abaixo de 30 segundos |
4,00 |
Igual ou superior a 30 segundos |
5,00 |
Depreende-se daí a desproporção desarrazoada de se exigir 30 segundos de isometria, se nem o concurso mais difícil do Brasil é tão rigoroso quanto foi o este de aptidão física da Guarda Municipal de Manaus.
3. Portanto, nem em concursos com exigência muito mais elevada como o da Polícia Federal cobram teste de aptidão física da maneira como a IBFC cobrou.
Dentro desse contexto, verifica-se que exigir das mulheres isometria à razão de 30 segundos fere de morte qualquer argumento por parte da banca no sentido de que houve observância ao princípio da isonomia que dever reger qualquer concurso público, porque de fato não houve.
Demais disso, essa r. Banca Examinadora não respeitou os ditames da Lei Estadual n. 4605/2018 no que toca a impossibilidade de realização do Teste de Aptidão Física em determinados horários em face das peculiaridades dos Estado do Amazonas.
E pior!
Aludida lei afasta de maneira veemente a exigência de barra fixa para mulheres, senão veja-se:
Subseção II
Da Prova Física
Art. 41. Para a realização de prova física, o edital normativo do concurso público deve indicar as técnicas admitidas e os desempenhos mínimos diferentes para homens e mulheres.
§1. A pessoa jurídica realizadora do concurso público deve disponibilizar, para o dia, o horário e os locais de realização da prova física, Unidade de Terapia Intensiva móvel apta para atendimento de emergência.
§2. É vedada a aplicação de prova física entre as dez horas e as dezesseis horas, ressalvadas aquelas realizadas em ambiente climatizado.
§3. Está afastada a exigência de prova física tipo “barra fixa” para mulheres.
Ainda que se cogite que o concurso da Guarda é municipal, não se pode negar vigência à lei estadual ao argumento de que os dispositivos não deveriam ser aplicados, pois a lei é vigente, válida, constitucional e tem poder cogente, sendo certo que a sua não observância acarreta flagrante ilegalidade, colocando em risco a lisura do certame.
Em razão do exposto, é o presente para requerer que a administração se digne, em sede de autotutela a:
A. Rever o resultado de inaptidão na barra fixa da candidata (escrever o nome), para o fim de anular o teste de barra fixa em razão da falta de isonomia entre os candidatos, bem como em razão do elevado nível de exigência em desacordo com os concursos mais difíceis do Brasil;
B. Caso assim não entenda essa r. Banca, que sejam observados os ditames da lei estadual 4605/18, para o fim de reconhecer a nulidade dos testes aplicados entre o horário de 10:00 e 16:00hs, bem como em relação à vedação da exigência de barra fixa para as mulheres.
C. Adoção das medidas necessárias à continuação do certame com a revisão do resultado de inaptidão da candidata subscrita a fim de que a mesma possa continuar nas fases subsequentes.
Sobre o Concurso GMM Manaus
De acordo com o edital, serão ofertadas 200 vagas para o cargo de Guarda Municipal de Manaus, sendo 190 vagas para ampla concorrência e 10 vagas para pessoas com deficiência. O candidato aprovado pertencerá ao regime estatutário, o que concede estabilidade na carreira.
CARGO |
VAGAS |
SALÁRIO |
Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
200 + CR |
2.689,78 |
Além do salário inicial de R$ 2.689,78, o candidato aprovado receberá os seguintes benefícios, conforme previstos em lei municipal:
Conheça as etapas do concurso
Os candidatos ao concurso da Guarda Municipal de Manaus serão avaliados mediante aplicação de 5 (cinco) etapas, conforme descritas a seguir:
Todas as etapas serão realizadas na cidade de Manaus, capital, sob responsabilidade do IBFC, organizador do certame, com exceção do curso de formação. Este último será executado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI), integrante da estrutura da SEMAD.
Provas Objetivas e Redação
A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e apenas 1 (uma) considerada a correta, de caráter eliminatório e classificatório, sendo composta pelas seguintes disciplinas e número de questão, respectivamente:
Prova objetiva do Concurso Guarda Municipal de Manaus
A etapa será avaliada na escala de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos, considerando-se HABILITADO nesta etapa o candidato que obtiver:
Prova de Redação
A Prova de Redação será aplicada para todos os candidatos ao cargo de Guarda Municipal de Manaus no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos HABILITADOS na prova Objetiva e que estejam classificados dentro do limite, conforme o quadro abaixo, além dos empates na última posição de classificação, se houver:
Classificação para Correção da Prova Redação do Concurso Guarda Municipal de Manaus
A Prova de Redação terá eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, considerando-se HABILITADO o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos.
Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física (TAF) consistirá na execução dos testes, conforme a seguir:
TAF Concurso Guarda Municipal de Manaus
Serão convocados os candidatos para a 2ª etapa - Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, os candidatos que foram APROVADOS na 1ª Etapa - Prova Objetiva e Redação.
Os desempenhos exigidos no TAF destinam-se à avaliação da força, da resistência muscular e da capacidade aeróbia, dos candidatos com deficiência ou não, conforme as normas estabelecidas no edital, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso de Formação, e desenvolver as competências técnicas necessárias ao eficaz desempenho das atribuições do cargo de Técnico Municipal I - Guarda Municipal.
Confira a Análise do Edital do Concurso da Guarda Municipal de Manaus em 15 minutos
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Concurso GMM Manaus |
Guarda Municipal de Manaus |
Situação atual |
em andamento |
Banca organizadora |
IBFC |
Cargos |
Guarda Municipal |
Escolaridade |
Nível Médio |
Carreiras |
Policial |
Lotação |
Manaus/AM |
Número de vagas |
200 imediatas |
Remuneração |
de R$ 2.689,78 |
Inscrições |
de 11/12/2023 a 15/01/2024 |
Taxa de inscrição |
R$ 110,00 |
Data da prova objetiva |
18/02/2024 |
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