Pacote TRF - Técnico Judiciário Área Administrativa (TJAA)

• LÍNGUA PORTUGUESA - TRF
• RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO TRF
• NOÇÕES DE DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (🎥 EM GRAVAÇÃO)
• DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF
• DIREITO ADMINISTRATIVO - TRF
• DIREITO CIVIL-TRF
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TRF
• DIREITO PROCESSUAL PENAL - TRF
• DIREITO PENAL GERAL - TRF
• DIREITO PENAL ESPCIAL - TRF
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO TRF
• DIREITO TRIBUTÁRIO - TRF

Pacote TRF - Técnico Judiciário Área Administrativa (TJAA)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA
Carga horária: 34h 10m
Conteúdo programático:
• Classes de Palavras: Substantivos, adjetivos, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições.
• Ortografia e Acentuação Gráfica: Regras de escrita e acentuação.
• Transitividade Verbal: Verbos transitivos e intransitivos, objetos diretos e indiretos.
• Termos da Oração: Sujeitos, predicados, complementos.
• Regência Verbal e Nominal: Uso correto das preposições com os verbos e nomes.
• Crase: Uso do acento grave.
• Concordância Verbal e Nominal: Acordo entre sujeito e verbo, e entre substantivo e adjetivo.
• Pontuação: Uso de vírgulas, pontos, e outros sinais.
• Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise.
• Período Simples e Composto: Coordenação e subordinação.
• Coesão e Coerência Textual: Elementos que textualizam o discurso.
• Figuras de Linguagem: Metáfora, metonímia, etc.
• Compreensão e Interpretação Textual: Análise de textos variados.
• Redação Oficial: Características e modelos de documentos oficiais.
• Tipos Textuais e Redacionais: Narrativo, descritivo, argumentativo.
• Texto Dissertativo: Estruturação de introdução, desenvolvimento e conclusão.
• Desenvolvimento de Argumentos: Construção de argumentos sólidos e persuasivos.
• Texto Expositivo: Claridade e objetividade na apresentação das informações.

Disciplina: Raciocínio Lógico-Matemático
Carga horária: 20h 1m
Conteúdo programático:
• Proposições e Conectivos Lógicos
• Tabelas Verdade e Equivalências Lógicas
• Quantificadores Lógicos e Lógica de Primeira Ordem
• Análise Combinatória
• Probabilidade
• Teoria dos Conjuntos
• Conjuntos Numéricos

Disciplina: Direito Constitucional
Carga horária: 31h 10m
Conteúdo programático:
1. Teoria Geral da Constituição
• Fundamentos da Constituição
• Classificação, elementos e estrutura
2. Poder Constituinte
• Poder constituinte originário e derivado
• Legitimidade e limitações
3. Princípios Fundamentais
• Princípios fundamentais da organização política e social do Estado
4. Direitos Fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição
• Liberdades individuais e direitos sociais
5. Ações Constitucionais
• Ações constitucionais como instrumentos de tutela dos direitos fundamentais
6. Direitos Sociais
• Direitos sociais, como educação, saúde e trabalho
7. Nacionalidade
• Definição da nacionalidade brasileira
• Direitos e restrições associadas
8. Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Direitos políticos dos cidadãos
• Organização e função dos partidos políticos
9. Poder Legislativo
• Estrutura e funções do Poder Legislativo
• Processo legislativo e fiscalização
10. Poder Executivo
• Composição e competências do Poder Executivo
11. Poder Judiciário
• Organização e competências do Poder Judiciário
12. Funções Essenciais à Justiça
• Funções do Ministério Público e da Advocacia Pública
13. Controle de Constitucionalidade
• Mecanismos de controle de constitucionalidade no Brasil
14. Forças Armadas e Organização do Estado
• Análise das Forças Armadas
• Estrutura organizacional do Estado brasileiro
15. Ordem Social
• Estudo da ordem social, incluindo seguridade social, meio ambiente e família

Disciplina: Direito Administrativo
Carga horária: 49h 57m
Conteúdo programático:
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa Brasileira
• Poderes Administrativos
• Atos Administrativos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Licitações e Contratos - Lei 14.133/21
• Improbidade Administrativa - Lei 14.320/21
• Procedimento Administrativo - Lei 9784/99
• Serviços Públicos
• Consórcios Públicos

Disciplina: Direito Processual Civil
Carga horária: 22h 41m
Conteúdo programático:
• Normas Fundamentais e Princípios Processuais
• Teoria da Ação
• Jurisdição
• Competência
• Tutela Provisória
• Sujeitos do Processo
• Litisconsórcios
• Intervenção de Terceiros
• Atos Processuais
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo
• Recursos
• Ação Recisória
• Processos de Execução
• Procedimentos Especiais

Disciplina: Direito Processual Penal
Carga horária: 47h
Conteúdo programático:
Direito Processual Penal I - TRF:
1. Disposições Preliminares e Aplicação da Lei Processual Penal
• Introdução às normas gerais do Direito Processual Penal
• Aplicação da lei no tempo e no espaço
2. Persecução Penal e Investigação Criminal
• Estrutura e fases da persecução penal
• Investigação criminal inicial
3. Funções de Polícia
• Funções da polícia judiciária e administrativa
• Condução do inquérito policial
4. Inquérito Policial
• Natureza e procedimentos do inquérito policial
• Prazos e finalizações
• Aspectos específicos e avançados do inquérito policial
5. Prisões
• Tipos de prisões
• Condições de aplicabilidade e procedimentos associados
• Imunidades à prisão
6. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
• Medidas cautelares alternativas à prisão
7. Liberdade Provisória
• Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança
8. Provas
• Tipos de provas
• Obtenção, validade e aplicação em processo penal
• Importância no processo de julgamento
Direito Processual Penal II - TRF:
1. Disposições Preliminares e Aplicação da Lei Processual Penal
• Fundamentos da aplicação da lei processual no tempo e no espaço
2. Ação Penal
• Conceitos, condições, características e tipos de ação penal
• Ação penal pública e privada
3. Competência
• Critérios de determinação e modificação de competência
• Conflitos de competência
4. Citação e Intimação
• Procedimentos de citação e intimação
• Formas e efeitos jurídicos
5. Medidas Assecuratórias
• Medidas assecuratórias no processo penal
• Sequestro de bens, hipoteca legal e arresto
6. Habeas Corpus
• Figura do habeas corpus
• Procedimentos aplicáveis e importância na proteção das liberdades individuais
7. Sujeitos do Processo
• Papel do Ministério Público, defesa e assistentes
8. Recursos
• Fases, tipos e procedimentos recursais
• Recursos em espécies: apelação, recurso em sentido estrito, embargos e revisão criminal
9. Processos da Competência do Tribunal do Júri
• Procedimento do Tribunal do Júri
• Quesitação e recursos contra decisões do júri
10. Nulidades
• Causas de nulidades no processo penal
• Efeitos e como são arguidas
11. Sentença
• Fases da sentença no processo penal
• Estrutura, tipos e efeitos da sentença penal

Disciplina: Direito Previdenciário
Carga horária: 17h 53m
Conteúdo programático:
1. Introdução ao Direito Previdenciário
• Aulas 01 a 10: Exploração dos fundamentos do Direito Previdenciário, incluindo princípios, evolução histórica, e estrutura básica do sistema previdenciário brasileiro.
2. Regimes Previdenciários
• Aula 11: Discussão sobre os diferentes regimes previdenciários existentes no Brasil, incluindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regimes próprios de servidores públicos.
• Aula 12 a 13: Detalhamento da aplicabilidade dos regimes, benefícios cobertos e critérios de elegibilidade.
3. Plano de Benefícios da Previdência Social
• Aula 14: Análise dos benefícios oferecidos pelo RGPS, incluindo aposentadorias, auxílios e pensões.
4. Salário de Contribuição e Limites
• Aula 15 a 16: Discussão sobre o salário de contribuição, cálculo para pagamento de benefícios e limites máximos e mínimos de contribuição.
• Aula 17 a 18: Parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição.
5. Financiamento da Seguridade Social
• Aula 19: Explicação das fontes de financiamento da seguridade social, incluindo contribuições sociais.
6. LOAS - Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Aula 20 a 21: Estudo do BPC, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência.
7. Regimes Próprios de Previdência Social
• Aula 22: Exploração dos regimes previdenciários específicos para servidores públicos.
8. Normativa e Processo Decisório Administrativo
• Aula 23: Discussão sobre as normativas que regem o Direito Previdenciário e o processo de tomada de decisões administrativas.
• Aula 24: Sessão prática com resolução de questões sobre Direito Previdenciário.
9. Manutenção, Perda e Reestabelecimento da Qualidade de Segurado
• Aula 25: Detalhamento das condições para manutenção da qualidade de segurado, perda e formas de reestabelecimento.
10. Decadência e Prescrição
• Aula 26: Análise das regras de decadência e prescrição aplicáveis aos direitos previdenciários.
11. Crimes contra a Seguridade Social
• Aula 27 a 28: Discussão sobre os crimes contra a seguridade social, incluindo fraudes e outras infrações.
12. Recursos Contra Decisões Administrativas
• Aula 29: Exploração dos recursos disponíveis contra decisões no âmbito do Direito Previdenciário.
13. Benefícios Decorrentes de Legislação Especial
• Aula 30 a 31: Estudo dos benefícios previstos em legislações especiais, como aqueles para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
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Disciplina: Direito Tributário
Carga horária: 9h 52m
Conteúdo programático:
1. Sistema Tributário Nacional e Princípios do Direito Tributário
• Aula 01 e 02: Introdução ao Sistema Tributário Nacional, explorando os princípios constitucionais tributários como legalidade, isonomia, e capacidade contributiva. Discussão sobre o conceito geral de tributo.
2. Espécies Tributárias e Tributos em Espécie
• Aula 03 a 05: Detalhamento das espécies tributárias, focando em impostos e contribuição de melhoria.
• Aula 06 e 07: Continuação das espécies tributárias, abordando os empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
3. Limitações ao Poder de Tributar
• Aula 08 a 11: Discussão aprofundada sobre as limitações impostas ao poder de tributar, incluindo não-confisco, liberdade de tráfego, e uniformidade.
4. Imunidade e Isenção
• Aula 12 a 15: Exploração das diferenças entre imunidade e isenção tributária, incluindo exemplos práticos e aplicação em casos específicos.
5. Competência Tributária
• Aula 16 e 17: Análise da competência tributária, destacando a distribuição de competências entre União, Estados, DF e Municípios.
6. Legislação Tributária
• Aula 18: Estudo da legislação tributária, abordando normas gerais, leis complementares, e a relação com o Código Tributário Nacional.
7. Responsabilidade Tributária
• Aula 19 e 20: Discussão sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos, incluindo responsabilidade dos sucessores, de terceiros, e por infrações.